Após criteriosa reavaliação por parte da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto aos seus indicadores de capacidade regulatória, a Anvisa mantém seu status de Agência Reguladora Nacional de Referência Regional (ARNr). É o que demonstra relatório da Opas, com resultados da análise realizada pela instituição, entre novembro de 2016 a abril deste ano, sobre o sistema regulador do Brasil.

A reavaliação, periódica, verificou que 96% dos indicadores da ferramenta aplicada pela Anvisa nos seus processos regulatórios estão implementados. Apenas 4% dos indicadores foram considerados como parcialmente implementados.

O processo de análise periódica sobre a capacidade regulatória das ARNr obedece às diretrizes estabelecidas pela resolução CD50.R9, da Opas, que, entre outros pontos, coloca aos seus Estados Membros que:

• Fortaleçam e avaliem sua capacidade reguladora com relação às funções próprias de um organismo de regulamentação e fiscalização de medicamentos e produtos biológicos, mediante um exame do cumprimento de suas funções essenciais;
• Façam uso dos resultados da qualificação e da designação da autoridade reguladora de referência regional para fortalecer seu desempenho quanto à função gestora da autoridade sanitária;
• Apoiem as autoridades reguladoras nacionais para que possam se beneficiar dos processos e da informação das autoridades reguladoras nacionais de referência;
• Promovam a difusão de informações sobre os resultados e processos de regulamentação e fiscalização de medicamentos, produtos biológicos e outras tecnologias sanitárias;
• Promovam o intercâmbio e a cooperação técnica entre países; e
• Participem ativamente da Rede Pan-Americana para a Harmonização da Regulamentação Farmacêutica (Rede PARF).

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